Fibromialgia pode ser reconhecida como deficiência: entenda o que isso significa e quais são os direitos

Uma nova lei publicada em 2025 trouxe um importante avanço para as pessoas com fibromialgia. A partir de agora, a condição pode ser reconhecida como deficiência, desde que comprovado que ela causa limitações reais na vida da pessoa.

Mas é importante esclarecer: ter fibromialgia não significa automaticamente ser considerado pessoa com deficiência. Cada caso precisa passar por uma avaliação biopsicossocial, feita por uma equipe multiprofissional, que irá analisar o impacto da doença no dia a dia, especialmente na autonomia e na capacidade de trabalho.

Quais são os direitos da pessoa com deficiência

Quando a fibromialgia é reconhecida como deficiência, a pessoa pode ter acesso a alguns direitos, como:

* possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), se preencher os requisitos;

* inclusão em vagas destinadas a pessoas com deficiência;

* prioridade em atendimentos;

* acesso a políticas públicas específicas.

No entanto, é importante destacar que cada benefício possui regras próprias.

Ter fibromialgia não garante benefício do INSS

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.

Mesmo com o reconhecimento da fibromialgia como possível deficiência, isso não significa que toda pessoa terá direito a benefício por incapacidade.

Para receber benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade, é necessário comprovar que a doença incapacita a pessoa para o trabalho.

Ou seja, não basta apenas ter o diagnóstico.

É preciso demonstrar, por meio de perícia médica, que a fibromialgia impede o exercício da atividade profissional.

Muitas pessoas têm fibromialgia e continuam trabalhando normalmente. Nesses casos, não há direito ao benefício.

O benefício só será devido quando ficar comprovado que a doença realmente impede o trabalho.

A importância de ter documentos médicos.

Angélica Cristina Rossi é advogada formada em Direito em 2016, com atuação desde 2017 nas áreas de Direito de Família e Sucessões, Previdenciário e Trabalhista. Desenvolve um trabalho pautado na estratégia jurídica, prevenção de conflitos e busca por soluções práticas e seguras, mantendo constante atualização legislativa e contribuindo com conteúdos de orientação ao público.