Lei que prevê cinema com ajustes para autistas se torna obrigatória em São Paulo
Foi aprovada na última quarta – feira (04), uma lei Estadual que obriga cinemas a ter que realizar sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas estabelece padrões técnicos que garantam conforto sensorial, como a permanência de luzes levemente acesas e o som com volume reduzido durante a exibição dos filmes. As sessões também deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista e o acesso será irrestrito, inclusive para os familiares, que poderão entrar e sair da sala a qualquer momento. “A nova lei procura assegurar às pessoas com TEA não apenas acesso à cultura, mas também o respeito as suas necessidades”, afirmou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. Houve apenas um veto ao item 1, parágrafo único do Artigo 1º da lei, que proibia a exibição de publicidades comerciais antes dos filmes. De acordo com o parecer jurídico, somente o Governo Federal tem competência para legislar sobre propaganda, algo que já foi referendado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação da lei, as sessões adaptadas para pessoas com TEA deverão ser realizadas mensalmente. Os cinemas de todo o Estado de São Paulo têm 60 dias para se adequarem às determinações e assegurar esse direito.
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