Senado aprova multa de até R$ 2 milhões para racismo e homofobia em estádios

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (9), o projeto de Lei 1.825/2022, conhecido como Lei Geral do Esporte. O texto, que segue à sanção presidencial, reúne mais de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte, tratando desde questões como corrupção privada e violência até direitos trabalhistas. Um dos pontos que mais geraram discussão no Plenário foi a inclusão de medidas contra condutas discriminatórias em estádios. Isso porque, o projeto prevê, por exemplo, punição para pessoas, empresas e clubes que praticaram racismo ou qualquer tipo de discriminação, com multas que vão de R$ 500 a R$ 2 milhões. O mesmo vale para torcidas organizadas, que, no caso de condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos. O texto ainda autoriza os estados a criar juizadas do torcedor, com competência cível e criminal, para julgar os casos.