Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da operadora Oi

A Justiça do Rio de Janeiro decretou na terça-feira (25) a falência da Oi, encerrando a tentativa de recuperação judicial de uma companhia que acumula mais de R$ 44 bilhões em dívidas e 164 mil credores. Com a decisão, começa uma nova etapa do processo: será necessário consolidar os créditos, organizar os ativos da empresa e seguir a ordem prevista em lei para o pagamento dos credores e atende ao pedido de sua própria administração judicial, que apontou o esgotamento total dos recursos em caixa para cobrir despesas essenciais a partir de agosto de 2026.

A decisão foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em segunda instância. A operadora, que enfrentava seu segundo processo de reorganização financeira após anos de crise, deve recorrer da decisão para tentar reverter a falência nas instâncias superiores (STJ e STF).

Com a sentença, a gestão da companhia é transferida para o administrador judicial Bruno Rezende, responsável por arrecadar e avaliar os bens da empresa para o pagamento das dívidas acumuladas.

A Oi já havia passado por um primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em 2016 e encerrado em 2022, e ingressou com um novo pedido no início de 2023 devido à permanência de dívidas bilionárias.