Autorizada importação de canetas de emagrecimento do Paraguai
Pacientes brasileiros conseguiram na Justiça o direito de importar do Paraguai canetas para emagrecimento à base de tirzepatida, substância usada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. As decisões permitem a entrada dos medicamentos para uso pessoal, mesmo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir versões produzidas por laboratórios paraguaios.
As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, liminares concedidas pela Justiça Federal em estados como Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul abriram exceções para pacientes que alegam não ter condições financeiras de arcar com os custos do tratamento no Brasil.
Justiça considerou uso pessoal dos medicamentos
A Anvisa argumenta que os produtos fabricados no Paraguai não possuem registro sanitário brasileiro, exigência obrigatória para venda regular no país. O órgão também afirma que não há garantias sobre controle de qualidade, fabricação e segurança das versões estrangeiras.
Apesar disso, juízes federais entenderam que a importação para uso individual não representa risco coletivo quando o paciente apresenta receita médica e comprova que o medicamento será utilizado apenas no próprio tratamento.
As decisões judiciais autorizam a entrada das canetas sem finalidade comercial, impedindo apreensões pela Receita Federal durante a passagem pela fronteira.
Diferença de preço impulsiona procura
A busca pelos medicamentos paraguaios cresceu principalmente por causa do preço elevado das versões disponíveis no Brasil. O medicamento original Mounjaro, produzido pela empresa farmacêutica Eli Lilly, pode custar mais de R$ 3 mil por mês, dependendo da dosagem e da duração do tratamento.
Segundo a Folha de S.Paulo, um dos pacientes beneficiados pela decisão judicial calculou que gastaria mais de R$ 46 mil em dois anos caso utilizasse apenas a versão vendida oficialmente no mercado brasileiro.
O Paraguai permite a fabricação de medicamentos semelhantes por não integrar alguns acordos internacionais de patentes farmacêuticas, fator que ajuda a reduzir o preço das versões produzidas no país vizinho.
Receita e prescrição seguem obrigatórias
Mesmo com as decisões favoráveis, a importação não ocorre de forma automática. Os pacientes precisam apresentar prescrição médica detalhada, comprovantes da compra e documentos exigidos pelas autoridades aduaneiras.
A Anvisa mantém a proibição comercial dos produtos paraguaios no Brasil, e as autorizações concedidas até agora valem apenas para casos individuais analisados pela Justiça Federal.
Fonte Diarinho.net
