Um ano após lei sobre celulares nas escolas, alunos apresentam melhoras

Pesquisa nacional com mais de 2 mil gestores indica que 92% das escolas já implementaram a lei; 88% dos entrevistados percebem redução de conflitos e cyberbullying, e 85% associam a medida à diminuição da ansiedade dos estudantes

Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 — que restringe o uso não pedagógico de aparelhos eletrônicos por estudantes durante aulas, intervalos e recreios, em escolas públicas e privadas — gestores de todo o país relatam percepções positivas sobre participação dos estudantes, concentração, convivência escolar e bem-estar. Os dados são da “Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025”, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e com cooperação da UNESCO.

O levantamento ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as regiões do Brasil e mostra que 92% das instituições já implementaram a legislação. Entre os entrevistados, 97% afirmam perceber aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, enquanto 95% relatam melhora na concentração e o mesmo percentual identifica avanços na convivência presencial entre crianças e adolescentes. Além disso, 88% percebem redução de conflitos, agressões digitais e situações de cyberbullying, e 85% associam a medida à diminuição da ansiedade dos estudantes.

“Embora muitas instituições ainda estejam em processo de adaptação, as mudanças percebidas indicam que a lei conseguiu disparar uma ampla reorganização do uso dos celulares nas escolas. Os dados também mostram que não há oposição entre educação digital e proteção”, diz Rodrigo Nejm, doutor em Psicologia e especialista em Educação Digital do Instituto Alana. “A restrição ao uso não pedagógico não retirou a tecnologia da escola. A grande demanda por mais formação docente para qualificar as práticas pedagógicas com recursos digitais confirma esta direção.”

Para 86% dos gestores, as atividades educacionais com recursos digitais foram mantidas, com uso orientado por objetivos pedagógicos e mediação dos professores. Outro conjunto de resultados aponta diversificação do repertório de atividades no cotidiano escolar com ampliação de interações entre estudantes, mais atividades realizadas fora da sala de aula, em espaços como pátios e quadras, além de práticas manuais, lúdicas e artísticas.

Os achados mostram ainda que 71% dos gestores discordam que a restrição prejudica o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. O tema dialoga com discussões mais amplas sobre a qualidade dos ambientes digitais oferecidos a crianças e adolescentes e que estão no escopo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescentes (ECA Digital), lei federal 15.211/2025 que entrou em vigor em março de 2026. Entre as razões apontadas por profissionais da educação para apoiar a restrição estão o uso excessivo de plataformas digitais, a exposição a conteúdos inadequados e características de design que estimulam o engajamento contínuo.

A pesquisa registrou a percepção dos gestores e poderá ser complementada com futuros estudos que façam relação direta com os efeitos nos indicadores acadêmicos e de clima escolar. Pensando nos desafios da implementação, os profissionais da gestão destacam a urgência de ampliar o engajamento das famílias e a formação docente. Esses dados reforçam debates presentes no ECA Digital, na Política Nacional de Educação Digital e em outras iniciativas voltadas à conciliar a educação digital em casa e na escola com a fiscalização para que os ambientes digitais sejam adequados para o acesso nas diferentes fases do desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“Está cada vez mais nítida a falácia do ‘quanto mais tecnologia, melhor’. As conquistas da Lei de restrição do celular na escola, ao lado do ECA Digital e da nova Classificação Indicativa, demandam que as tecnologias se ajustem ao contexto escolar e não apenas o contrário. Uma educação digital emancipadora exige maior cautela na escolha sobre quais tecnologias fazem sentido na escola, condicionando os usos à intencionalidade pedagógica e à faixa etária dos estudantes. Diante de tantos problemas estruturais da educação, as tecnologias digitais precisam operar na escola apenas quando puderem melhorar as condições de trabalho dos docentes e a educação integral dos estudantes.”, finaliza Nejm.

Guia de recursos educacionais digitais

Ainda no tema da educação digital, o Ministério da Educação lançou no dia 25 de junho o Guia para Seleção e Adoção de Recursos Educacionais Digitais (REDs), voltado a apoiar gestores e equipes técnicas das redes de ensino na escolha e implementação de plataformas, aplicativos e soluções digitais na educação básica. O material reúne critérios e orientações para avaliação pedagógica, além de diretrizes sobre privacidade, proteção de dados e adequação etária, em alinhamento com marcos legais de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A publicação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) e apresenta um referencial para apoiar a tomada de decisão das redes, considerando aspectos como consistência pedagógica, segurança e condições de implementação dos recursos digitais. A comprovação de evidências sobre os potenciais benefícios dos recursos digitais e a necessidade de realização de avaliações de risco são exemplos de critérios que precisam valer inclusive para REDs “gratuitos” na Educação Básica.

Sobre o Alana

O Alana é um ecossistema de impacto socioambiental que trabalha para transformar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Brasil e no mundo. Atua em múltiplas frentes — educação, ciência, saúde, entretenimento e advocacy — para garantir os direitos das crianças e influenciar políticas públicas e culturais que afetam suas vidas no presente e no futuro. Formado pelo Instituto Alana, pela Alana Foundation e pela Maria Farinha Filmes, o ecossistema desenvolve iniciativas que vão da produção de conhecimento científico à criação de campanhas e conteúdos culturais, passando por articulação política e ações jurídicas. Todas as suas organizações atuam de forma interligada e convergente, com foco na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva para as infâncias e as adolescências.